Nova regra exige comunicação de transferências acima de R$ 5 mil à Receita Federal

A medida, anunciada em setembro de 2024, tem como objetivo principal ampliar a transparência das transações financeiras e fortalecer o controle fiscal no Brasil.

A nova regra integra um esforço do governo para monitorar grandes movimentações financeiras, contribuindo para combater práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Qualquer transação que exceda o limite estipulado será automaticamente reportada à Receita, ampliando a base de dados utilizada pelo órgão para acompanhar o fluxo de capital no país.

Para cumprir a exigência, as instituições financeiras deverão utilizar o e-Financeira, um sistema eletrônico que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse mecanismo coleta informações detalhadas de contas bancárias, investimentos e previdência privada, permitindo uma fiscalização mais precisa e ágil.

Especialistas apontam que a medida pode gerar impacto positivo na arrecadação de impostos e na segurança do sistema financeiro, mas também destaca a necessidade de maior conscientização dos cidadãos e empresas sobre a adequação de suas práticas fiscais à nova realidade.

Com essa mudança, o Brasil segue uma tendência global de maior regulação sobre movimentações financeiras, alinhando-se a padrões internacionais de combate a crimes econômicos e aprimoramento da governança fiscal.