Minas Gerais bane Pit Bulls e outras raças, além de impor regras mais severas para quem já possui o animal

A circulação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outros considerados de grande porte e comportamento agressivo passou a ser mais restrita em Minas Gerais. A nova Lei 25.165, de 2025, promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), impõe regras rígidas para a condução desses animais em locais públicos e estabelece multas severas para casos de ataques.

A partir de agora, os tutores são obrigados a utilizar focinheira e coleira nos cães sempre que estiverem em vias públicas. A coleira deve conter o nome, endereço e telefone do responsável pelo animal, garantindo identificação imediata em caso de incidentes. Além disso, apenas maiores de 18 anos podem conduzir esses cães, sob risco de penalização.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multa de R$ 553,10. Caso o animal ataque alguém e cause ferimentos, o tutor será penalizado com uma multa de R$ 5.531,00. Se a vítima apresentar um laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência comprovando lesões mais graves, o valor da multa dobra. Nos casos de lesão corporal grave, a punição pode ultrapassar R$ 16 mil.

A proposta que originou a nova norma foi apresentada pelo deputado Eduardo Azevedo (PL) e aprovada em definitivo no dia 12 de dezembro de 2024. O governador Romeu Zema (Novo) não sancionou o projeto dentro do prazo de dez dias úteis, e, por isso, a Mesa da Assembleia Legislativa assumiu a promulgação, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

O autor do projeto justificou a necessidade das restrições citando o grande número de ataques registrados no estado, muitos deles envolvendo crianças e idosos. Segundo ele, a negligência dos tutores é a principal causa desses incidentes, tornando essencial a aplicação de medidas mais rigorosas para evitar novas tragédias.

Apesar da ampliação das restrições, a nova lei traz uma novidade: a permissão para adoção de cães da raça pit bull. Desde 2006, a adoção desses animais era proibida em Minas Gerais, junto com a reprodução e a entrada de novos exemplares no estado. A flexibilização ocorreu graças a uma emenda do deputado Noraldino Júnior (PSB), que argumentou que a proibição penalizava cães abandonados que poderiam ser adotados por famílias responsáveis.

Mesmo com essa mudança, a procriação e a entrada de novos pit bulls em território mineiro continuam proibidas. Agora, resta saber se as novas medidas serão suficientes para reduzir os casos de ataques ou se a lei apenas dificultará ainda mais a posse responsável desses animais.

Fonte: ALMG