Receita Federal amplia monitoramento de dados financeiros: veja o que muda em 2025

As mudanças, estabelecidas pela Instrução Normativa 2.219/2024, entraram em vigor no último dia 1º e preveem o envio semestral de informações por operadoras e instituições de pagamento ao órgão federal.

Monitoramento ampliado

Até então, apenas bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito eram obrigados a reportar informações à Receita Federal. Entre os dados compartilhados estavam saldos em conta corrente, movimentações de resgate, rendimentos de aplicações financeiras e poupança. Com a nova norma, a obrigatoriedade também se estende a:

• Operadoras de cartões de crédito;

• Instituições de pagamento, incluindo plataformas de pagamentos, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.

Regras de envio

Essas instituições deverão reportar dados quando os valores movimentados no mês ultrapassarem os seguintes limites:

• R$ 5 mil para pessoas físicas;

• R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Os dados serão enviados à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira, que é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema coleta informações relacionadas a cadastros, abertura e fechamento de contas, operações financeiras e previdência privada.

Cronograma de envio

O envio das informações ocorrerá semestralmente, conforme o seguinte cronograma:

• Até o último dia útil de agosto: Informando dados do primeiro semestre do ano em curso;

• Até o último dia útil de fevereiro: Relatando as transações realizadas no segundo semestre do ano anterior.

Dessa forma, as primeiras informações referentes a pagamentos via Pix e cartões de crédito serão enviadas à Receita em agosto de 2025.

Objetivo da medida

Em nota, a Receita Federal destacou que a medida visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a capacidade de coleta de dados e, consequentemente, combatendo possíveis irregularidades fiscais. A amplificação do monitoramento também busca acompanhar a evolução das tecnologias de pagamento, como o Pix, que tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros.

Impacto para contribuintes

Com a nova regulação, contribuintes deverão estar atentos às suas movimentações financeiras para evitar inconsistências com as informações reportadas à Receita Federal. Especialistas em direito tributário recomendam um acompanhamento mais rigoroso das transações, especialmente no caso de pagamentos e recebimentos que ultrapassem os limites estabelecidos pela norma.

As mudanças reforçam a importância da transparência nas declarações fiscais e sinalizam um novo passo na modernização do sistema tributário brasileiro.